Política de Privacidade do brazzino

01 Introdução

O brazzino é uma plataforma de entretenimento digital que oferece cassino online e apostas esportivas para o público brasileiro. Nesta Política de Privacidade, explicamos com clareza como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam os nossos serviços disponíveis em brazzino.app.

O brazzino age como controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma, sendo responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento. Estamos comprometidos com a proteção da privacidade e com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), que regulamenta o tratamento de dados no Brasil.

Esta política utiliza linguagem acessível para garantir que você — usuário brasileiro — compreenda exatamente o que acontece com suas informações ao usar o brazzino. Recomendamos a leitura completa antes de criar sua conta ou continuar utilizando a plataforma.

02 Dados que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

Quando você cria uma conta, usa os serviços ou entra em contato com o suporte do brazzino, podemos coletar os seguintes dados:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de cartão bancário (somente os necessários para processamento — não armazenamos dados de cartão em nossos servidores diretamente);
• Dados de verificação de identidade: documentos como RG, CNH ou passaporte para o processo de KYC (Know Your Customer);
• Dados de comunicação: mensagens trocadas com nossa equipe de suporte.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao navegar e interagir com a plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de uso: jogos acessados, apostas realizadas, frequência de sessões, duração de uso;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo;
• Dados de localização: país e região inferidos a partir do IP, para verificação de elegibilidade geográfica;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 7 desta política.

03 Como Usamos seus Dados

O brazzino utiliza os dados pessoais coletados estritamente para as finalidades descritas abaixo. Não usamos seus dados para fins incompatíveis com o propósito original da coleta:

• Prestação do serviço: criação e gerenciamento da sua conta, processamento de depósitos e saques via Pix, habilitação do acesso ao lobby de jogos, apostas esportivas e demais funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade e prevenção de fraude: confirmar sua identidade, prevenir acessos não autorizados, detectar comportamentos suspeitos e proteger a integridade financeira da plataforma;
• Jogo Responsável: monitorar padrões de uso que possam indicar comportamento de jogo problemático, aplicar limites solicitados e processar pedidos de autoexclusão;
• Comunicação: enviar notificações importantes sobre sua conta, confirmações de transações, atualizações de Termos e Condições e novidades da plataforma;
• Personalização: adaptar a experiência na plataforma às suas preferências e histórico de uso;
• Obrigações legais: cumprir determinações legais, regulatórias e judiciais aplicáveis.

04 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Conforme exigido pela LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo brazzino possui uma base legal que o justifica. As bases legais que aplicamos são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): processamento necessário para prestar os serviços contratados ao criar sua conta, incluindo depósitos, saques e acesso aos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e cooperação com autoridades competentes quando exigido;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção de fraude, personalização de experiência e comunicações sobre o serviço;
• Consentimento (Art. 7º, I): comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — você pode revogar a qualquer momento.

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O brazzino não vende dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhar suas informações somente nas seguintes situações e com as categorias de parceiros abaixo:

• Processadoras de pagamento: para processar depósitos via Pix, cartão bancário ou carteira digital. Essas empresas têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para a transação;
• Provedores de jogos: parceiros como JILI, PG Soft e Pragmatic Play recebem dados mínimos para viabilizar a sessão de jogo (identificador de usuário, saldo);
• Serviços de verificação de identidade (KYC): plataformas especializadas em verificação documental utilizadas para confirmar a identidade do usuário antes de saques;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, CDN e segurança em nuvem que processam dados como parte da prestação de serviço ao brazzino;
• Autoridades competentes: quando exigido por determinação legal, judicial ou regulatória aplicável no Brasil.

Todos os terceiros que têm acesso a dados pessoais de usuários do brazzino estão contratualmente obrigados a tratar essas informações com confidencialidade e segurança, em conformidade com a LGPD.

06 Segurança dos Dados

O brazzino adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as medidas implementadas estão:

• Criptografia TLS/SSL em todas as comunicações entre seu navegador e os servidores do brazzino;
• Armazenamento seguro com criptografia de dados sensíveis em repouso;
• Controle de acesso rigoroso — apenas colaboradores com necessidade comprovada têm acesso a dados pessoais de usuários;
• Monitoramento contínuo de acessos e tentativas de intrusão nos sistemas;
• Processos de resposta a incidentes com notificação de vazamentos em conformidade com os prazos da LGPD.

07 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa o brazzino. Eles nos ajudam a manter sua sessão ativa, lembrar suas preferências e entender como a plataforma é utilizada.

7.2 Tipos de cookies que utilizamos

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, manutenção de sessão, carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem impactar o uso do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como você navega no brazzino para que possamos identificar e corrigir problemas de usabilidade;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências como idioma, visualização de jogos favoritos e configurações de interface;
• Cookies analíticos: utilizados para entender o comportamento de uso agregado da plataforma, sempre de forma anonimizada.

7.3 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar as configurações de cookies diretamente no seu navegador. A maioria dos navegadores modernos permite bloquear ou excluir cookies, mas isso pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do brazzino. Cookies essenciais não podem ser bloqueados sem comprometer o acesso à plataforma.

08 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante aos usuários do brazzino uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais. Você pode exercer qualquer um desses direitos a qualquer momento entrando em contato pelo canal de suporte da plataforma:

09 Retenção e Eliminação de Dados

O brazzino retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta política, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do seu cadastro ativo na plataforma;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme requisitos legais de prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais;
• Dados de KYC e identidade: retidos pelo período exigido pela legislação aplicável, mesmo após o encerramento da conta;
• Dados de comunicação com suporte: mantidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para fins de qualidade e eventual resolução de disputas;
• Logs técnicos e de acesso: retidos por até 6 (seis) meses, salvo necessidade de investigação de incidente.

Após o período de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando impossível sua associação a você.

10 Menores de Idade

Os serviços do brazzino são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, excluiremos essas informações o mais rapidamente possível e encerraremos a conta vinculada.

Se você suspeita que um menor utilizou indevidamente a plataforma, por favor, entre em contato imediatamente com nosso suporte. Pais e responsáveis devem supervisionar o uso de dispositivos e plataformas digitais por crianças e adolescentes sob sua guarda.

11 Alterações nesta Política de Privacidade

O brazzino pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços, novas funcionalidades, atualizações da legislação ou orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Sempre que houver alterações relevantes, os usuários serão notificados por e-mail e/ou mediante aviso visível na plataforma antes do próximo login.

A data da última atualização é sempre exibida nesta página e na barra lateral. O uso continuado dos serviços do brazzino após a publicação de uma versão atualizada desta política constitui aceitação tácita das novas condições.

12 Contato, DPO e Autoridade Competente

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD, solicitar esclarecimentos sobre o tratamento dos seus dados ou registrar uma reclamação, entre em contato com o brazzino pelos canais de suporte disponíveis dentro da plataforma após o login.

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado pelo e-mail de privacidade da plataforma, disponível no painel de atendimento. Respondemos a solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto pela LGPD.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão público responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.